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SEM FINS LUCRATIVOSApoio a escritórios contábeis e de legalização

A burocracia do registro, a gente resolve.

A Junta Protocolo é uma associação criada para apoiar contadores, auxiliares contábeis e profissionais de legalização na parte que mais toma tempo: Junta Comercial, DBE na Receita, viabilidade e prefeitura.

27 Juntas ComerciaisReceita e prefeiturasRegistro de marcas no INPI

O caminho de toda empresa

1
Junta ComercialOnde a empresa nasce juridicamente
2
Receita FederalOnde nasce o CNPJ
3
Prefeitura e EstadoOnde a empresa é liberada para funcionar
48h

Registro dos processos enviados em até 48 horas na JUCESP presencial*

Certificado digital

e-CPF ou e-CNPJ por R$89,90

Certificado digital válido por 1 ano para assinar documentos com validade jurídica, acessar a Receita Federal e protocolar na Junta Comercial.

    Validade de 1 ano. A emissão depende da validação de identidade exigida pela ICP-Brasil.

    Como atuamos

    Três frentes. Um só parceiro cuidando de tudo.

    Organizamos o trabalho na ordem em que a empresa realmente nasce. Você sabe exatamente em que etapa cada processo está.

    Junta Comercial

    Onde a empresa nasce

    Atuamos nas 27 Juntas do Brasil: JUCESP, JUCEMG, JUCERJA, JUCEPAR, JUCESC, JUCISRS, JUCEB, JUCEC e todas as outras.

    • Abertura, alteração e baixa de empresas
    • Análise de contrato social e requerimento
    • Exigências de nome empresarial, CNAE e cláusulas
    • Livro digital, balanço e certidões
    Receita Federal

    Onde nasce o CNPJ

    O DBE é a ponte entre o registro na Junta e o cadastro federal.

    • DBE — Documento Básico de Entrada
    • Viabilidade, QSA e natureza jurídica
    • Inscrição, alteração e baixa de CNPJ
    Prefeitura e Estados

    Onde libera para funcionar

    É aqui que muito escritório perde tempo indo de portal em portal.

    • Prefeituras de todos os municípios: viabilidade REDESIM, inscrição municipal, alvará e licenciamento
    • SEFAZ estadual: inscrição estadual e SIE
    • Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, quando o REDESIM exige

    REDESIM, VRE e Integrador são sistemas de protocolo — nós operamos por você.

    48h

    Registro em até 48 horas na JUCESP presencial.

    Processos enviados completos são protocolados e registrados no atendimento presencial da JUCESP em até 48 horas. Você acompanha cada etapa pela plataforma.

    * Prazo contado a partir do recebimento do processo completo e sem exigências. Em outras Juntas, o prazo segue a análise de cada órgão.
    Cobertura nacional

    Atuamos nas 27 Juntas Comerciais do Brasil.

    Cada estado tem sua Junta e suas regras. A gente conhece o caminho de todas.

    Preços

    Transparência total: só as taxas oficiais.

    Como associação sem fins lucrativos, nosso apoio não tem honorários. Você paga apenas o que é cobrado pelos órgãos. Abaixo, a tabela oficial da JUCESP vigente em 2026.

    R$
    Apoio sem honorários

    Na JUCESP presencial, os valores são a DARE do ato e a taxa de serviço do Escritório Regional (balcão). Confirme o orçamento do seu caso pelo WhatsApp antes de enviar.

    Ato (DARE — código 370-0)Valor 2026
    Sociedade empresária (exceto S/A): contrato, alteração e atasR$ 273,55
    Sociedade empresária enquadrada como ME/EPPR$ 218,99
    Empresário: inscrição e alteraçãoR$ 120,25
    Empresário enquadrado como ME/EPPR$ 94,90
    Sociedade por ações: ato constitutivo e atasR$ 583,98
    Cooperativa: ato constitutivo e atasR$ 299,29
    Documentos de arquivamento obrigatório / proteção ao nomeR$ 164,05
    Distrato social e cancelamento de inscriçãoIsento
    Pedido de reconsideraçãoR$ 310,05
    Recurso ao PlenárioR$ 547,49
    Serviço no Escritório RegionalValor 2026
    Empresário, sociedades, cooperativa, documentos e proteção de nomeR$ 237,05
    Os mesmos atos, para ME/EPPR$ 189,79
    Pesquisa de nome, certidão simplificada e ficha cadastralR$ 47,26
    Os mesmos serviços, para ME/EPPR$ 37,65
    Processos para análise, inteiro teor, certidão específica e FBRR$ 47,26
    Os mesmos serviços, para ME/EPPR$ 37,65
    Certidão ou consultaValor 2026
    Pesquisa de nome e certidão simplificada pela internetIsento
    Certidão simplificada impressaR$ 51,48
    Ficha cadastral impressaR$ 46,10
    Inteiro teor online — sociedade empresáriaR$ 73,00
    Inteiro teor online — empresárioR$ 54,56
    Inteiro teor (fotocópia) — sociedade empresáriaR$ 91,06
    Certidão específica pela internetR$ 91,06

    Fonte: Portaria JUCESP nº 146, de 19/12/2025, vigente desde 01/01/2026 (UFESP 2026 = R$ 38,42). Valores sujeitos à atualização oficial. Ver portaria completa

    Roteiros de documentos

    O que separar para cada ato.

    Checklists de referência para a JUCESP. Mande tudo de uma vez e o processo anda sem idas e vindas.

    Sociedade Limitada

    Constituição (VRE Digital)
    • Capa do processo
    • Contrato social
    • Declaração de enquadramento ME/EPP, se for o caso
    • Declaração de licenciamento integrado
    • Documento de identidade dos sócios
    Alteração contratual
    • Capa do requerimento e Ficha Cadastral (FC1 e FC2)
    • Certificado ou declaração de licenciamento (2 vias)
    • Declaração de desimpedimento, se entrar novo administrador
    • DBE
    • Instrumento de alteração (3 vias) e documento de identidade
    Distrato social
    • VRE Digital: distrato assinado (1 via)
    • VRE 1: capa, instrumento de distrato (3 vias), formulário de distrato e ficha cadastral, DBE
    Transformação de empresário em LTDA
    • Capas do requerimento (LTDA e empresário)
    • FC1 e FC2, enquadramento ME/EPP e desimpedimento
    • Licenciamento (2 vias) e DBE
    • Contrato social com a transformação (3 vias)
    • Requerimento de Empresário (3 vias)
    Transferência de sede entre estados
    • Saindo de SP: capa, FC1/FC2, licenciamento, DBE no estado de destino, alteração consolidada (3 vias) e taxas
    • Vindo para SP: capa, FC1/FC2, licenciamento, DBE e inteiro teor ou alteração consolidada registrada na Junta de origem (3 vias)
    Ata de reunião ou assembleia de sócios
    • Capa do requerimento e FC1/FC2
    • Ata em 3 vias ou certidão de inteiro teor
    • Identidade do procurador, se houver representação
    • Se a ata alterar o contrato, a alteração deve ser arquivada também

    Empresário Individual e MEI

    Inscrição de empresário
    • Capa do requerimento
    • Requerimento de Empresário
    • Declaração de enquadramento ME/EPP, se for o caso
    • Declaração de licenciamento integrado e documento de identidade
    Alteração e cancelamento de empresário
    • Alteração: capa, Requerimento de Empresário (3 vias), licenciamento (2 vias), DBE e identidade
    • Cancelamento: capa e Requerimento de Empresário; DBE quando feito pelo VRE 1
    MEI que vira LTDA
    • Primeiro o desenquadramento no Portal do Empreendedor
    • Depois de registrado o desenquadramento na Junta, a transformação em LTDA

    Filiais

    Abertura ou alteração de filial
    • Viabilidade no Integrador (VRE|REDESIM)
    • Capa, FC1/FC2, licenciamento (2 vias), DBE e taxas
    • Contrato com o ato da filial (3 vias) ou inteiro teor
    • Filial em outro estado: o ato é arquivado na Junta da sede
    Encerramento de filial
    • Capa, FC1/FC2, DBE e taxas
    • Contrato com o ato de encerramento (3 vias) ou inteiro teor

    Referência: roteiros da JUCESP. Confira sempre as normas vigentes antes do protocolo.

    Biblioteca gratuita

    Modelos de documentos.

    Estruturas de referência para os atos mais comuns. Clique para ver, copiar ou baixar em Word.

    Os modelos são referências e devem ser adaptados a cada caso e às normas do DREI e da Junta do seu estado. Precisa de outro? Peça pelo WhatsApp.

    Registro de marca — INPI

    Proteja a marca do seu cliente em todo o Brasil.

    A Junta Protocolo também faz o registro de marcas no INPI: da busca de anterioridade ao certificado, com acompanhamento das publicações.

    1

    Busca

    Pesquisa de marcas iguais ou parecidas na mesma classe de produtos ou serviços.

    2

    GRU

    Emissão e pagamento da guia do INPI. O número da GRU é usado no pedido.

    3

    Pedido no e-Marcas

    Depósito do pedido online, com a imagem da marca quando houver logotipo.

    4

    Acompanhamento

    Leitura da RPI, publicada às terças-feiras, e resposta a exigências e oposições.

    5

    Concessão

    Deferido o pedido, a marca é concedida e o certificado é emitido.

    6

    Prorrogação

    O registro vale por 10 anos e pode ser prorrogado por períodos iguais.

    Quem paga menos no INPI: pessoas físicas, MEI, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos têm desconto nas retribuições.
    Perguntas frequentes

    Dúvidas do dia a dia, respostas diretas.

    Como cumprir uma exigência no VRE Digital?
    No Integrador Estadual, módulo de Registro, consulte a solicitação pelo protocolo REDESIM e, em Ações, escolha gerar novo protocolo. Se o protocolo REDESIM não mudou, use a opção de recuperar.
    Quais atos precisam de viabilidade?
    Abertura de matriz ou filial e alteração de endereço, nome, natureza jurídica, atividades, tipo de unidade e forma de atuação.
    Como dar baixa em empresa pelo VRE Digital?
    Primeiro o DBE de baixa no módulo da Receita. Aprovado o DBE, faça o pedido de baixa no módulo de Registro da Junta.
    Paguei a DARE e não usei. Dá para recuperar?
    Sim. É preciso pedir à JUCESP a declaração de não utilização da DARE e depois solicitar a restituição no site da Secretaria da Fazenda.
    O que é o CLI?
    O Certificado de Licenciamento Integrado reúne as licenças dos órgãos licenciadores — Vigilância Sanitária, Bombeiros, CETESB, Agricultura e Prefeitura — e certifica a autorização de funcionamento.
    Encontrei um erro em um documento já registrado. O que faço?
    Erros materiais podem ser corrigidos por rerratificação, indicando o item, o número e a data do arquivamento corrigido. No caso de contrato social, ele deve ser consolidado ao final.
    Quais documentos de identidade a Junta aceita?
    RG, CNH, carteira de trabalho, passaporte, carteiras de identidade profissional (OAB, CRC, CREA etc.) e documento de identidade de estrangeiro.
    O reconhecimento de firma é obrigatório?
    Não, desde que a assinatura confira com a do documento de identidade apresentado. Em caso de dúvida fundada, a Junta pode exigir.
    O contador pode autenticar cópias?
    Sim. Advogado, contador ou técnico em contabilidade pode declarar a autenticidade, identificando cada documento e o número de folhas, com cópia da carteira profissional. Há um modelo na nossa biblioteca.
    A Junta aceita assinatura digital em processo físico?
    Sim, desde que seja possível validar a assinatura por QR Code, hash ou código no portal de assinatura usado.
    Precisa de testemunhas no contrato?
    Para registro na Junta Comercial, não há necessidade de assinatura de testemunhas.
    Quando o visto de advogado é necessário?
    No ato constitutivo, exceto para microempresa e empresa de pequeno porte.
    O DBE foi indeferido. Como corrigir?
    Volte ao módulo de DBE e recupere o protocolo REDESIM para ajustar. Se o motivo for nome, endereço ou objeto, a correção começa na viabilidade.
    Alterei na Junta e o cadastro estadual não mudou. Por quê?
    Junta e Secretaria da Fazenda não se comunicam automaticamente em todos os casos. Depois do registro, a alteração estadual precisa ser comunicada pelos canais próprios.
    Quem pode pedir o licenciamento?
    Integrantes do quadro societário ou o contador cadastrado no DBE ou no Integrador, com o protocolo REDESIM em mãos.
    A Junta Protocolo cuida da prefeitura também?
    Sim. Viabilidade REDESIM, inscrição municipal, alvará e licenciamento, além da inscrição estadual. A disponibilidade de cada serviço depende do município e do estado.
    Sócio faleceu. Como seguir?
    Depende do contrato social. Se ele prevê continuidade obrigatória com herdeiros, é preciso inventário, escritura de partilha ou alvará. Se é omisso, os sócios remanescentes podem deliberar sem esses documentos, com cláusulas específicas sobre os haveres.
    Como abrir filial em outro estado com matriz em SP?
    O ato é arquivado só na Junta da sede. Depois do deferimento, os dados são enviados eletronicamente à Junta do estado da filial.
    Empresário individual pode ser sócio de outra empresa?
    Não. O empresário individual não é pessoa jurídica e, por isso, não pode integrar o quadro de sócios de sociedade empresária.
    Quando a redução de capital pode ser registrada?
    Por perdas irreparáveis ou por capital excessivo. No segundo caso, a ata só vai a registro depois de 90 dias da publicação, que é dispensada para ME e EPP.
    A Junta Protocolo cobra honorários?
    Não. Somos uma associação sem fins lucrativos. Você paga somente as taxas oficiais dos órgãos.
    Quem pode usar?
    Escritórios contábeis, auxiliares contábeis, profissionais de legalização e advogados de todo o Brasil.
    Como acompanho meus processos?
    Pela nossa plataforma, em junta-protocolo.vercel.app, e pelo WhatsApp (11) 94366-5547.
    O prazo de 48 horas vale para qualquer Junta?
    O registro em até 48 horas vale para processos completos na JUCESP presencial. Nas demais Juntas, o prazo depende da análise de cada órgão.
    Canal no YouTube

    Assista aos vídeos da Junta Protocolo

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    Duas pessoas apertando as mãos, simbolizando uma parceria
    EEscritório validadoCNPJ e CRC/OAB conferidos
    PProfissionalLegalização · Fiscal · DP
    Nova conexão!
    Foto: Cytonn Photography / Unsplash
    Junta Protocolo Conecta

    O que é a Junta Protocolo Conecta?

    É a plataforma gratuita da Junta Protocolo que conecta escritórios de contabilidade e advocacia a profissionais que prestam serviços para eles — por demanda, por mês ou em vaga de emprego, em todo o Brasil.

    Para escritórios

    • Encontre profissionais por serviço, região e disponibilidade
    • Veja experiência, formação e registros informados
    • Converse e combine tudo dentro da plataforma

    Para profissionais

    • Mostre suas especialidades em mais de 100 serviços
    • Escolha como e quando quer ser contatado
    • CPF e endereço nunca aparecem no perfil
    1. Cadastre-seComo escritório ou profissional
    2. Encontre ou seja encontradoBusca por serviço e região
    3. Converse e combineEscopo, prazo e valor

    Sem custo nesta fase. A plataforma aproxima as partes; valores e contratos são combinados diretamente entre escritório e profissional.

    Plataforma

    Acompanhe cada processo em tempo real.

    Envie, consulte o andamento e veja a etapa de cada processo em um só lugar, de qualquer computador ou celular.

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    Abertura · LTDARegistroDeferido
    Alteração · QSAAnáliseEm andamento
    ViabilidadePrefeituraProtocolado
    Marca · Classe 35INPIAcompanhando
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